A Brito & Mendes tem na proteção da sua privacidade uma das suas prioridades. A presente Política de Privacidade procura descrever quem somos, quais as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais, a forma como os mesmos são tratados, a eventual partilha de dados, o respetivo período de conservação dos mesmos, bem como a forma de exercer os seus direitos relativamente aos dados por nós tratados, definindo ainda os meios adequados de contacto para o efeito.

Sempre que este documento for atualizado será disponibilizada nova versão, imediatamente após a sua aprovação.

Esta Política de Privacidade destina-se ao público em geral e em particular aos utilizadores do presente website e explica quais as informações recolhidas aos utilizadores e como são estas utilizadas.

Para o processamento de dados dos nossos utilizadores, implementamos todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais estabelecidas na legislação vigente.

Este website está adaptado para cumprir os requisitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas físicas (RGPD).

Quem somos?

Os seus dados pessoais serão tratados por Francisco Manuel da Silva Mendes, NIF 268120366, com domicílio profissional na Rua de Sezim N°499 4835-249 Guimarães, adiante designada por Brito & Mendes, cujo email de contacto é: brito.mendes0725@gmail.com.

A Brito & Mendes é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, e nesse âmbito define quais os dados recolhidos, meios de tratamento dos mesmos e sua finalidade de tratamento. A mesma entidade é responsável por monitorizar a conformidade do tratamento com as normas legais aplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e cooperação com a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos?

Dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permita chegar à sua identificação. Os dados pessoais recolhidos incluem, nomeadamente, nome completo, dados de contacto, endereço de email, número de telefone, dados de navegação (endereço IP, tipo de browser, sistema operativo), dados de utilização da plataforma, dados de localização aproximada, informação de conta (login, preferências de utilizador).

A recolha dos dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos produtos/serviços ou das diligências pré-contratuais tendentes à eventual contratação, estendendo-se a terceiros, quando necessário para a perfeita execução dos serviços a prestar.

Como e em que situações utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são usados para diligências pré-contratuais, para a execução do serviço e ainda para cumprimento de obrigações legais e de marketing direto tendo por base os fundamentos jurídicos legalmente admissíveis, conforme explicação abaixo.

Os dados pessoais são tratados para fornecer informação e esclarecimentos solicitados pelo cliente e para poder orientar e gerir a relação contratual que surja. Os seus dados são ainda, tratados para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos e na prossecução das obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco do responsável pelo tratamento. São fundamentos de tratamento:

• Consentimento do titular dos dados: quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal, para a recolha de qualquer dado que implique o consentimento, como é, por exemplo, a autorização para receber comunicações publicitárias e a utilização de testemunhos dos clientes para efeitos de portefólio e uso no website ou redes sociais do Brito & Mendes.
• Diligências pré-contratuais: Quando nos envia um pedido de informação através de e-mail/website, WhatsApp, ou através do formulário disponível para o efeito, a fim de pedir informações e orçamentos sobre os nossos serviços.
• Execução de contrato: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a execução do serviço contratado. Em todo o caso, não serão recolhidos dados sensíveis e desnecessários.
• Cumprimento de obrigações jurídicas: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
• Interesses Legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento dos dados ou por terceiros: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Brito & Mendes, como por exemplo, o tratamento de dados para melhoria da qualidade do serviço. Com os mesmos fundamentos, também recolhemos o seu histórico de navegação, para que possamos criar uma melhor experiência de utilização.

Quem são os titulares dos dados?

O “utilizador”, pessoa que navega no presente Website, numa qualquer das suas páginas ou secções, a quem os dados dizem respeito, mesmo que em representação de uma pessoa coletiva, que contrate ou demonstre qualquer intenção de pretender contratar os serviços do Brito & Mendes, mediante a submissão de um pedido de contacto, através de formulário próprio para o efeito, ou através de quaisquer outras vias de comunicação, como o email ou contacto telefónico.

Desde o momento em que o utilizador tem acesso à navegação, estabelece uma relação na qual aceita os termos e condições, assim como as políticas aqui expostas.

Os utilizadores com menos de 18 anos de idade requerem consentimento dos pais ou responsáveis de educação para o processamento dos seus dados pessoais. A Brito & Mendes não tem como verificar efetivamente a idade dos utilizadores, por isso, está isenta de qualquer responsabilidade, se o utilizador não cumprir com o que é aqui declarado.

O que não fazemos?

• Não solicitamos informações pessoais, a menos que seja realmente necessário para fornecer os produtos e/ou serviços que o cliente precisar ou enviar publicidade sobre os serviços que vendemos.
• Não partilhamos informações pessoais sobre os nossos utilizadores, exceto para cumprir a lei, um contrato, ou caso exista uma autorização expressa para o efeito.
• Não utilizamos os dados pessoais fornecidos para uma finalidade diferente daquela que está expressa nesta política de privacidade.
• Os seus dados nunca serão utilizados para finalidades diferentes das mencionadas sem o seu consentimento prévio e informado.

Quais são os seus direitos?

Os utilizadores podem obter a confirmação de quais os seus dados pessoais que são tratados, solicitar a retificação de dados ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outras razões, os dados deixem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, os utilizadores poderão requerer a limitação do processamento dos seus dados, caso em que manteremos apenas os dados obrigatórios para fins administrativos, legais, de segurança ou para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas à sua situação particular, os interessados podem objetar o processamento dos seus dados. Neste caso, iremos parar de processar os dados em questão, exceto por razões legítimas, ou no exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Os titulares dos dados têm direito a receber os dados fornecidos em formato digital, ou de solicitar a sua transmissão direta para novo responsável, sempre que seja tecnicamente possível.  

Os utilizadores também terão direito a uma proteção judicial efetiva e de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerarem que o processamento de dados pessoais que lhes diz respeito viola o RGPD.

Princípios aplicáveis às suas informações pessoais:

No processamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores, aplicaremos os seguintes princípios:

• Princípio de legalidade, lealdade e transparência: informaremos sempre sobre o processamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores, para um ou mais propósitos específicos, que comunicaremos com absoluta transparência.
• Princípio da minimização de dados: só solicitaremos dados estritamente necessários em relação aos fins para os quais são pretendidos.
• Princípio da Limitação do Período de conservação: os dados serão mantidos pelo tempo necessário para os fins do tratamento, dependendo do objetivo. Informaremos o período de conservação correspondente. No caso de subscrições, atualizarei, periodicamente, as minhas listas.
• Princípio da integridade e confidencialidade: Os dados pessoais dos nossos utilizadores serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada e a sua confidencialidade. Tomaremos todas as precauções necessárias para impedir o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados por terceiros.

Quais as categorias de dados pessoais a tratar?

• FORMULÁRIO DE CONTACTO:Solicitamos os seguintes dados pessoais: nome, endereço de e-mail e contacto telefónico e informações sobre o que pretendem ver esclarecido.

• RESPOSTA A DÚVIDAS, RECLAMAÇÕES, COMENTÁRIOS OU PREOCUPAÇÕES: Poderemos utilizar esses dados para responder a preocupações, reclamações, e informações incluídas no presente Website, bem como as quaisquer outras dúvidas que o utilizador possa ter e que não estejam sujeitas às condições de contratação.

O não fornecimento dos dados pessoais mínimos necessários tornará impossível para a Brito & Mendes responder ao pedido. Este tratamento será considerado legítimo porque faz parte de uma diligência pré-contratual.

Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for aplicável, nomeadamente:

• Faturas, recibos e documentos contabilísticos, durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;
• Nome, endereço de e-mail, contacto telefónico e histórico de serviços e eventuais comunicações trocadas com o cliente, durante prazo da relação contratual acrescido de 20 anos, por ser o prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual.
• Nome, endereço de e-mail e contacto telefónico, no âmbito de diligências pré-contratuais, no prazo de 4 (quatro) meses, por entendermos que é um prazo razoável para entrar em contacto com o potencial cliente.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos casos em que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais. A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita às situações abaixo, sendo que apenas partilharemos os dados estritamente necessários às finalizadas exigidas:

• Entidades públicas nomeadamente, mas sem limitar, Tribunais; Autoridade Tributária; Segurança Social, na medida do legalmente exigível;
• Profissionais que colaborem com a Brito & Mendes, em regime de contrato de trabalho ou prestação de serviços;
• Prestadores de serviços da Brito & Mendes, nomeadamente, do website, de IT, no que respeita à instalação e manutenção de softwares usados pelo titular do website, de gestão de redes sociais e serviços de marketing bem como de apoio contabilístico e jurídico;
• Quando necessário ou exigido, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. A Brito & Mendes fará os esforços necessários, mas razoáveis, para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

Como protegemos os seus dados pessoais?

A Brito & Mendes está comprometida com o uso e tratamento dos dados pessoais incluídos pelos utilizadores, respeitando a sua confidencialidade e uso, de acordo com o objetivo do mesmo, bem como com cumprir a sua obrigação de os guardar e adotar todas as medidas para evitar alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, de acordo com as disposições dos atuais regulamentos de proteção de dados.

A Brito & Mendes não pode garantir a insuperabilidade absoluta da rede da Internet e, portanto, a violação de dados através de acesso fraudulento a eles por terceiros.

A Brito & Mendes garantirá que qualquer pessoa autorizada por ela para processar os dados do cliente (incluindo os seus colaboradores e fornecedores), estará sob a devida obrigação de confidencialidade.

Quando um incidente de segurança ocorrer, a Brito & Mendes deverá notificar em conformidade com a lei vigente, sem demoras indevidas, e deverá fornecer informações oportunas relacionadas ao incidente de segurança, quando seja conhecido ou quando o utilizador razoavelmente o solicitar.

Para que países transferimos os dados pessoais?

Caso a prestação de serviços envolva a utilização de plataformas externas ou a interação com entidades estabelecidas fora de Portugal, poderá ser necessário proceder à transferência dos seus dados pessoais para países terceiros.

Sempre que tais transferências ocorram para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) e para países que não beneficiem de decisão de adequação da Comissão Europeia, o tratamento será efetuado em estrito cumprimento do Capítulo V do RGPD, garantindo-se a adoção de mecanismos de proteção adequados.

Exatidão e veracidade dos dados

O utilizador é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que envia para o presente website, a Brito & Mendes é exonerada de qualquer responsabilidade a esse respeito.

Alterações da política de privacidade

Esta Política de Privacidade pode variar dependendo dos requisitos legais ou da autorregulação, portanto, aconselhamos a que a visite periodicamente o nosso website.

A Brito & Mendes reserva-se no direito de modificar esta política para adaptá-la às alterações legislativas ou jurisprudenciais, bem como às práticas do sector. Nestes casos, a Brito & Mendes publicará nesta página as alterações introduzidas, com razoável prognóstico da sua implementação.