Os presentes termos e condições de utilização aplicam-se tanto à página principal de www.britoemendes.com, como a outros que forem criados por esta, e regulam o acesso e utilização do presente sítio online, bem como os direitos e obrigações dos utilizadores e prestador de serviços. 

Considera-se “utilizador” qualquer pessoa (singular ou coletiva) que navega pelo website, em qualquer uma das suas páginas.

Considera-se “cliente” qualquer pessoa (singular ou coletiva) que realize uma adjudicação dos serviços comercializados.

Considera-se um “consumidor” a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Considera-se “profissional” qualquer entidade coletiva ou pessoa singular que desenvolva atividade comercial como empresário em nome individual ou profissional liberal.

A referência à titular e aos utilizadores poderá ser feita no plural ou no singular, sem que tal distorça os presentes termos e condições de utilização. 

Identificação do prestador do serviço

A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade de Francisco Manuel da Silva Mendes, prestador de serviços de chapa, pintura com cabine, laboratório de afinação de cor e sinistros de seguros, disponibilizado por Francisco Manuel da Silva Mendes, com o número de identificação fiscal 268120366 e domicílio profissional na Rua de Sezim, N°499, 4835-249 Guimarães, doravante designada Brito & Mendes.

Através do presente website poderá conhecer todos os nossos serviços.

Os serviços disponibilizados pelo titular dependem de pré-avaliações, assim como da apresentação de um orçamento prévio e da sua respetiva adjudicação e aceitação do cliente.

O titular do website poderá ser contactado através do formulário de contacto disponibilizado ou através de meios de comunicação alternativos, como são: o email brito.mendes0725@gmail.com, chamada telefónica (chamada rede móvel nacional) para o número + 351 912 184 971, de segunda a sexta, das 9h-12h e das 14h-18h.

A Brito & Mendes encontra-se registada e autorizada a exercer a sua atividade, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Âmbito e Aceitação dos Termos

Desde o momento em que o utilizador tem acesso à navegação e utiliza este sítio online, aceita os presentes termos de utilização, assim como as políticas de privacidades aqui expostas.

Caso não aceite os termos e condições e a política de privacidade, não utilize o presente website.

O presente Website foi criado para uso e fruição dos clientes e/ou potenciais clientes da titular, através do qual podem conhecer os serviços comercializados por esta. 

O presente Website funciona apenas como mero canal de divulgação e facilitação de contactos, cabendo aos consumidores e profissional negociar e celebrar diretamente os contratos.

Os profissionais da Brito & Mendes, reservam-se no exclusivo direito de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao sítio online, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o sítio online.

Desde já, adverte-se que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a política de privacidade e de cookies, podem ser modificados pela sua titular, sem necessidade de aviso prévio, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para garantir o conhecimento, dos utilizadores, da data da última atualização dos mesmos.

Caso não aceite as alterações introduzidas, deverá interromper de imediato a utilização do Website.

Os conteúdos aqui fornecidos são-no de forma meramente informativa, não substituindo qualquer aconselhamento profissional personalizado que o utilizador ou cliente necessite num determinado assunto. A titular não será responsável por quaisquer problemas que possam ocorrer pela utilização, certa ou errada, das informações fornecidas, pelo que deverá avaliar cuidadosamente a adequabilidade das orientações à sua situação particular. 

Uso do Website pelos utilizadores

O utilizador assume a responsabilidade pelo uso do website, não podendo usá-lo para:

• Realização ilícita, ilegal ou contrária à moral, bons costumes, boa-fé e ordem pública;
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A Brito & Mendes, reserva-se ao direito de remover quaisquer comentários que transgridam o respeito pela dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a Brito & Mendes, não será responsável pelas opiniões dadas pelos usuários em qualquer ferramenta de opinião que contenha o website.

A Brito & Mendes adotará todas as medidas tecnológicas necessárias no website, para evitar danos de qualquer natureza. Para fins ilustrativos e não limitativos: erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do website ou transmissão de vírus ou conteúdo malicioso, e não é responsável se nalgum momento, uma dessas medidas falhar como resultado do mau uso e/ou abuso por um terceiro. Recomenda-se que utilizem ferramentas adequadas de proteção e segurança informática.

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O utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no website.

Tratamento de dados pessoais

A proteção da sua privacidade é uma prioridade da Brito & Mendes e é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Apesar de a navegação do sítio online não implicar o fornecimento de dados pessoais, recolhemos as informações facultadas através do preenchimento dos formulários existentes no sítio online. Para que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento de formulários sejam utilizados, a Brito & Mendes proporciona a todos os utilizadores a informação necessária para que possa, de forma prévia e informada, prestar o seu consentimento ao tratamento.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no presente Website.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todas as informações gráficas, textuais, multimédia, fotografias, imagens, vídeos ou qualquer outro formato de arquivo digital encontrado no website, e canais de comunicação digital que lhe estão associados, serão entendidos como “conteúdo” e são da autoria e propriedade exclusiva da titular, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, direitos conexos, direitos sobre bases de dados, direitos de marca).

O Utilizador não está autorizado a transmitir, reproduzir, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste sítio ou parte do sítio sem consentimento prévio, por escrito, da titular.

Nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e da legislação aplicável, é expressamente proibida a utilização, reprodução, distribuição, modificação, tradução, descompilação ou qualquer outra forma de exploração não autorizada destes elementos.

Direito de Exclusão

A Brito & Mendes pode suspender ou encerrar o acesso de um utilizador à plataforma, total ou parcialmente, sem aviso prévio e sem direito de indemnização, por conta própria ou de terceiros, nos seguintes casos:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Violação da legislação aplicável;
• Suspeita fundada de fraude, atividade ilícita ou abuso da plataforma;
• Risco para a segurança, reputação ou funcionamento da plataforma;
• Decisão de autoridade competente.

Litígios

Em caso de litígio, comprometem-se as Partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.

A relação em causa rege-se pela lei portuguesa. 

Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.

Adicionalmente, terá disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, ao qual pode aceder através do site https://www.livroreclamacoes.pt.

Não obstante, sem prescindir dos meios apresentados anteriormente, os utilizadores poderão também apresentar qualquer sugestão de melhoria ou reclamação à Brito & Mendes através do email brito.mendes0725@gmail.com. A Brito & Mendes compromete-se a responder às mesmas no prazo de 30 dias.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL)

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações sobre estas entidades poderás consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Para mais informações consulte: Resolução Alternativa de Litígios

Informações Adicionais

Uma vez que os serviços da Brito & Mendes são comercializados para consumidores, são aplicáveis aos mesmos as normas do Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativas à Lei de Defesa do Consumidor, assim como o regime legal estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.

Os presentes Termos e Condições de utilização, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Brito & Mendes, relativamente ao objeto dos mesmos.

Poderá sempre solicitar qualquer esclarecimento aos termos e condições de utilização aqui descritos, através dos contactos disponibilizados no presente Website.